Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Tese de ausência de motivação. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Paciente integrante de organização criminosa. Fundamentação idônea que recomenda a constrição cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Desídia estatal não configurada. Complexidade do feito. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, pois há o risco concreto de reiteração delitiva por parte do agente, considerando-se que integra grupo criminoso voltado à prática do crime de tráfico de drogas em larga escala, sendo um dos responsáveis pela revenda de drogas a usuários. ... (Continua)