Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Fase de alegações finais. Instrução processual da primeira fase do Júri encerrada. Questão superada. Súmula 52/STJ. Fundamentação da segregação. Idoneidade. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - O encerramento da instrução criminal torna superada a alegação de excesso de prazo, ficando, portanto, superada a análise da tese apresentada. Súmula 52/STJ. ... (Continua)