Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Comercialização de aparelhos auditivos usados, vendidos como novos. Suspeição do juízo de origem que iniciou a instrução processual. Nulidade absoluta. Contradição. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

«1 - Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram à inexistência da nulidade arguida pelo recorrente e ao desprovimento do regimental. ... (Continua)