Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Uso de documento falso. Incidência da Súmula 568/STJ. Emissão de certidão. Desnecessidade de conferência. Potencialidade lesiva presente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos da Súmula 568/STJ: «o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. ... ()
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