Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Suposta prática de homicídio qualificado e estupro. Questiona a defesa se a pronúncia pode mudar o fato contido na denúncia, se o incidente instaurado para apurar ilicitude de prova pode ficar sem a decisão judicial e se houve excesso de linguagem na pronúncia. Ausência de omissão, contradição e obscuridade.
«1 - A denúncia indicou com clareza suficiente indícios de autoria e materialidade, bem como foi apresentada narrativa detalhada dos fatos. ... ()
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