Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida pela sentença condenatória. Fundamentação válida. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo da prisão cautelar. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, pois foi praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, constando ainda que existe vínculo de parentesco entre um dos acusados e a vítima, sendo necessária a custódia cautelar para a garantia da ordem pública, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)