Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Sequestro e cárcere privado. Tortura. Fundamentação idônea. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do crime, pois o crime foi motivado por motivo torpe, pois pretendiam eliminar a vítima por vingança e mediante recurso que impossibilitou sua defesa em virtude da superioridade de seus autores. Sequestraram, agrediram e torturaram a vítima, não há que falar em ilegalidade passível de habeas corpus. ... (Continua)