Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA

Sentença de improcedência - Alegação de entrevista transmitida pelo canal da requerida na plataforma do Youtube quando a autora formulou pergunta ao entrevistado nos comentários do próprio vídeo em que exibida a entrevista - Requerida excluiu o vídeo um dia antes de apresentar a resposta - Impossibilidade de visualização do conteúdo do vídeo - Ausência de provas que impõe a improcedência da ação - Ainda, considerando o relato da inicial, resposta por parte do entrevistado que emite sua opinião e formula crítica à pergunta da autora - Não vislumbrada a intenção de ofender, mas sim discussão fundada em opiniões e interpretações jurídicas divergentes - Diante da ausência de ofender não há justificativa para o direito de resposta (art. 2º, § 1º, da L. 13.188/15) - Alegação de má-fé -  Inviabilidade - Não havia determinação para manutenção do vídeo no canal - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)