Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso especial. Ação monitória cheque. Alegação de falsidade de assinatura. Cerceamento de defesa. Conclusão do tribunal de origem acerca da negligência e desídia do titular. Direito do terceiro de boa-fé. Omissão. Inexistência.

«1 - As razões dos presentes embargos revelam o intuito de reapreciação da causa, o que não é possível em embargos de declaração, que servem apenas para esclarecimento do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)