Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Ação reivindicatória. Ausência de demonstração da posse justa do atual ocupante. Reexame de prova. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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