Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INVALIDADE DO TERMO DE RENEGOCIAÇÃO - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

Considerando-se que, com base na perícia grafotécnica realizada por perito judicial, foi afastada a validade do termo de renegociação, do qual constava assinatura não reconhecida pela autora, deve ser declarada a inexigibilidade de quaisquer valores decorrentes do contrato principal, já quitado. ... (Continua)