Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno.. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de simples reexame de prova, em sede de recurso especial. Inviabilidade.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)