Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que justifica suficientemente a custódia provisória - Necessidade da manutenção da prisão preventiva reavaliada recentemente pelo Juízo de origem, nos termos do CPP, art. 316 - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.