Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de obrigação. Embargos de declaração. Contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Razões de apelação. Repetição dos fundamentos da contestação. Princípio da dialeticidade atendido. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1 - Ação de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de obrigação, referente a contrato de mútuo bancário com garantia pignoratícia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote