Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Oitiva das testemunhas de acusação sem a presença dos réus. Depoentes que manifestaram o desejo de serem inquiridas na ausência dos acusados. Observância ao disposto no CPP, art. 217. Eiva não caracterizada.

«1 - O Lei, art. 217 Penal Adjetiva permite que o réu seja retirado da sala de audiências quando a sua presença causar humilhação, temor ou constrangimento à testemunha ou ao ofendido, prejudicando o seu depoimento. ... (Continua)