Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo. Não ocorrência. Processo com curso razoável. Designação para o tribunal do Júri.

«1 - Verifica-se nos autos que o processo está tendo o devido impulso processual e o constrangimento ilegal só ocorre quando o excesso de prazo for motivado por descaso injustificado da Autoridade judiciária ou do Ministério Público. ... (Continua)