Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão. Inexistência. Pleito de reaposentação, sem renúncia da aposentadoria anterior. Inovação recursal.
«1 - O recurso especial não tratou da reaposentação sem renúncia da aposentadoria anterior, razão pela qual não se há de falar em omissão no julgado. Em verdade, constitui-se o tema em inaceitável inovação recursal. ... ()
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