Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Contribuinte individual. Pensão por morte. Contribuição post mortem. Impossibilidade. Tese firmada em recurso especial repetitivo.

«1 - Este Superior Tribunal firmou a tese, em recurso especial repetitivo (REsp. [jurnum=1.110.565/STJ exi=1]1.110.565/SE)[/jurnum], no sentido da impossibilidade de recolhimento pelos dependentes, para fins de concessão do benefício de pensão por morte, de contribuições vertidas após o óbito do instituidor, no caso de contribuinte individual. ... (Continua)