Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo para restabelecer a sentença de primeiro grau. Insurgência da embargada.

«1 - O entendimento desta Corte é no sentido de ser possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução, de forma a viabilizar o afastamento de eventuais ilegalidades, as quais não se convalescem, a teor da Súmula 286/STJ. Precedentes. ... (Continua)