Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos. Valoração da qualificadora motivo torpe como vingança. Possibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - Deve ser respeitado o julgamento do Tribunal do Júri, uma vez que a inclusão da qualificadora motivo torpe foi bem demonstrada, não se podendo falar em julgamento contrário à prova dos autos, ainda que existam entendimentos diversos a respeito de tal valoração. ... (Continua)