Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Impetração não conhecida. Mera reiteração de pedido anterior. Agravo regimental não provido.
«1 - A despeito das alegações defensivas, não há motivos para alterar a conclusão do decisum impugnado, porquanto este habeas corpus é mera reiteração do pedido formulado no HC 414.308/SP. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote