Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO-EXEQUENTE - CONQUANTO NÃO INCIDA A REGRA DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PERENIZADA NO ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, A PETIÇÃO INICIAL, AINDA QUE OFERTADA PELO CURADOR ESPECIAL, DEVE PREENCHER OS REQUISITOS PERENIZADOS NO CPC, art. 319 - ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA QUE TANGENCIA A INADMISSIBILIDADE DA PEÇA INAUGURAL - QUESTÃO ENVOLVENDO A INCLUSÃO DA SÓCIA MINORITÁRIA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2011 COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Recurso provido... (Continua)