Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de previdência privada. Redução dos benefícios suplementares em razão de aumento concedido pelo INSS. Possibilidade. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência dos autores.

«1 - «Nos casos em que os proventos de complementação de aposentadoria correspondem à diferença entre o salário dos empregados em atividade na patrocinadora da entidade fechada de previdência privada e o montante pago pelo INSS (hipótese dos autos), admite-se a redução dos proventos suplementares em decorrência da majoração do benefício oficial. (AgRg no Ag 1318486/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/03/2017). ... (Continua)