Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Latrocínio. Alegação de parcialidade do magistrado. Ausência de demonstração. Necessidade de instrução probatória. Impropriedade da via eleita. Ofensa ao princípio da ampla defesa. Necessidade de reabertura do prazo para aditar a resposta à acusação. Prejuízo não demonstrado.

«1 - O incidente de arguição de suspeição ou impedimento é o modelo estabelecido em lei com o escopo de afastar o magistrado do feito, por lhe faltar a principal característica do julgador, a imparcialidade. ... (Continua)