Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado (feminicídio) e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade concreta. Fuga. Excesso de prazo. Processo na fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)