Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Indícios de autoria. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Concurso de agentes. Suposto mandante. Vingança por desentendimento anterior. Vários disparos. Emboscada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, a partir dos elementos indiciários presentes nos autos, concluíram pela existência do fumus comissi delicti necessário para a decretação da prisão preventiva do Recorrente, de forma que a revisão desta premissa exigiria aprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)