Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Agravo. Recurso especial. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Coparticipação após o trigésimo dia. Abusividade. Inexistência. Omissão. Existência.
«1 - São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. ... ()
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