Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável e corrupção de menores. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva mantida pela Corte a quo está satisfatoriamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base no modus operandi do delito - Recorrente que praticou atos libidinosos com a vítima, menor de quatorze anos, tirando-lhe a virgindade e fazendo-a presenciar ato sexual com a amiga, também menor de quatorze anos, mediante oferta de dinheiro - que evidencia não só a gravidade concreta dos delitos, como também à perniciosidade social das ações, aptas a justificar a medida constritiva. ... (Continua)