Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta criminosa. Recurso improvimento.

«1 - O decreto prisional apresenta fundamentação válida quando aponta circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime, ao ressaltar que o delito ocorreu em lugar público, contra 2 mulheres e 1 idoso, e os 4 agentes criminosos, fazendo uso de força física e uma faca, conseguiram arrancar o tênis do idoso, causando-lhe lesão na mão. ... (Continua)