Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco real de reiteração delitiva.
«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote