Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Afastamento. Expediente forense e prazos processuais. Corte de origem. Feriado. Comprovação. Existência. Erro material.
«1 - Cabíveis embargos de declaração para suprir erro material do julgado que ensejou equívoco na análise da tempestividade recursal. ... ()
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