Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de abertura de inventário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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