Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Plano de saúde coletivo. Reajuste por faixa etária. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida e inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.