Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1 - A análise da tese referente à ausência de correlação entre a conduta imputada ao paciente e o resultado causado à vitima demanda, necessariamente, amplo revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, de cognição sumária e rito célere. ... ()
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