Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Fundamentação. Gravidade concreta. Ilegalidade. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de roubo duplamente majorado, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote