Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita sem revogação expressa. Suspensão da exigibilidade da multa a que alude o CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Procedência quanto ao ponto. Recurso integrativo conhecido para rejeitar os embargos de declaração anteriormente opostos.