Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Mandamus não conhecido. Reiteração de pedidos. Decisão monocrática amparada pela jurisprudência do STJ. STJ. Agravo regimental improvido.
«1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do presente habeas corpus em razão de os pedidos nele formulados terem sido analisados pela Quinta Turma do STJ no julgamento do HC 1376.450/PE. ... ()
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