Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . SÚMULA 214/TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO.
A exceção prevista no item «a da Súmula 214/TST refere-se à configuração da contrariedade, e não à mera alegação na petição recursal. No caso em tela, conquanto alegada a contrariedade, não restou configurada, não se perfazendo, portanto, a exceção vindicada. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote