Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial. Servidor público. Urv. Prescrição de fundo de direito afastada. Devolução do feito à origem. Pedido de apreciação da questão de fundo por este STJ. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Supressão de instância.

«1 - O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo interno, nos termos da jurisprudência desta Corte, em homenagem aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade. ... (Continua)