Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Homicídio Qualificado. Pretensão de absolvição, alegando inocência, ressaltando que há testemunhas que a viram fora da cidade, longe do local do crime e que sua participação no crime não passa de uma teoria, tendo o perito afirmado que ela não poderia ter cometido o crime, em razão da altura e do treinamento da vítima, policial civil. Faz diversos questionamentos e aduz que as provas não são suficientes para manter o decreto condenatório. IMPOSSIBILIDADE. Pedido, já foi amplamente analisado pelo V. Acórdão, aliás, sequer fundamentado para fins de revisão criminal, uma vez que não apresentado nenhum fato novo. A matéria posta em debate foi a mesma tratada e analisada nas duas instâncias não tendo a revisão natureza de nova apelação. REVISÃO NÃO CONHECIDA.... (Continua)