Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO.

A junta odontológica da operadora, ao que parece, embasa a negativa da cobertura não em razão das doenças em si, ou de inadequação à cura do paciente, mas em função dos procedimentos médico-hospitalares elencados pelo cirurgião buco-maxilo-facial da parte autora («osteotomia cranio-maxilares complexas - 1x lado esquerdo e «enxerto ósseo - 1x lado esquerdo), em desconformidade à Súmula 102, e. TJSP. PERIGO DE DEMORA. Ínsito aos procedimentos que lhe foram prescritos, cuja delonga tem o condão de acentuar o seu delicado quadro clínico. Recurso provido... (Continua)