Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Autorização de Procedimento. Plano de saúde. Autor com quadro de Neoplasia Maligna da Glândula Tireoide (Câncer de Tireoide). Demora na apreciação da liberação da cirurgia para além dos prazos normativos. Recusa branca. Procedimento realizado após ordem judicial emanada de tutela antecipada. Dano moral configurado. Redução do montante fixado para evitar enriquecimento sem causa. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Recurso parcialmente provido.