Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO.

Plano de saúde. Decisão que defere a tutela de urgência para determinar a cobertura do tratamento de radioterapia e realização dos exames radiológicos prescritos à autora, diagnosticada com neoplasia maligna nos ossos e na medula óssea (CID C79.5), em fase de metástase. Recurso da requerida - Não cabimento. Relatório do médico assistente que confirma a necessidade do tratamento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Ausência de irreversibilidade da medida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)