Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCONFORMISMO.

AUTOMÓVEL SOFRE DEPRECIAÇÃO, SEJA PELA NATURAL DESVALORIZAÇÃO, SEJA PELA DETERIORAÇÃO QUE PODE COMPROMETER QUALQUER BEM CORPÓREO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE NÃO É ÓBICE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A FRAÇÃO PERTENCENTE À COERDEIRA DEVEDORA SERÁ DEPOSITADA EM JUÍZO, QUANDO REALIZADA A VENDA DO BEM. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO