Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 192.0004.6002.1200

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Apelação. Prazo em dobro. Inexistência. Acórdão recorrido e entendimento desta corte. Consonância. Súmula 568/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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