Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundos embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade dos primeiros embargos reconhecida. Alegação de republicação do acórdão. Reabertura do prazo. Omissão. Inexistência. Rejeição.

«1 - O acórdão embargado não padece de omissão, pois, conforme as informações prestadas pela Coordenadoria da Quarta Turma, não houve republicação do acórdão do agravo interno a ensejar a reabertura do prazo para os primeiros embargos de declaração. ... (Continua)