Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Ausência. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não há que se falar, no caso, em excesso de linguagem, porquanto o magistrado em nenhum momento afirmou juízo de certeza acerca da autoria delitiva, mas apenas indicou as provas, em especial testemunhais, que davam suporte à sua conclusão acerca da existência dos indícios em desfavor do recorrente. ... (Continua)