Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Tentativa de roubo com resultado morte. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito de roubo majorado, já que o autuado praticou, em tese, ao menos cinco delitos de roubo com emprego de arma de fogo, e disparou contra um policial militar, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)