Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INGRESSO NA VIGÊNCIA DO PCS/1989 .

Embargos de declaração acolhidos, para imprimir efeito modificativo ao julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Prejudicada a análise dos embargos de declaração da parte autora, ante o acolhimento dos embargos de declaração da parte ré, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem.... (Continua)