Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - contrataçÃO - réu - comprovação - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - fraude - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTOR - NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA - UTILIZAÇÃO - REFINANCIAMENTO DE CONTRATO ANTERIOR - DANO MORAL - NÃO RECONHECIMENTO - VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - «VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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